Dentro da programação da Virada Pascal, promovida pelo Instituto Humanitas da Unicap (Universidade Católica de Pernambuco), foi realizada nesta quarta-feira, dia 3 de abril, uma oficina sobre redução da maioridade penal, ministrada pelo coordenador executivo do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, Rodrigo Deodato (foto), e pela professora de Direito Penal da Unicap, Valdênia Brito.

 

Deodato falou sobre o que está sendo discutido atualmente sobre a maioridade penal. Ele citou o histórico dos códigos da legislação nacional voltados para crianças e adolescentes, sobre o Serviço de Assistência ao Menor e a Funabem. Falou ainda sobre as problemáticas dos três principais Centros de Atendimento Socioeducativos localizados na Região Metropolitana do Recife.

 

Logo após, a professora Valdênia assumiu o comando da oficina e abordou temas mais específicos sobre a redução da maioridade penal. Frisou o marco do sistema de proteção e garantia de direitos, fez uma conjuntura internacional sobre a maioridade penal e uma relação entre crimes envolvendo adolescentes e adultos.

 

Valdênia afirmou querer discutir os efeitos e não as causas do tema. Houve ainda um diálogo sobre as mazelas do sistema e sobre o aumento da criminalidade e do encarceramento. Segundo ela, o controle dos crimes cometidos por crianças e adolescentes não é um problema da maioridade penal.

 

Fonte: Unicap