POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. CONCEITOS BÁSICOS (glossário)

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dados sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados.
• Tratamento: toda operação com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, eliminação etc.).
• Controlador: quem decide as finalidades e os meios do tratamento.
• Operador: quem trata dados em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): canal entre a ASAV, titulares e ANPD.

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2. QUEM É O CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS

Para os fins da legislação aplicável, a ASAV atua, em regra, como controladora dos dados pessoais tratados no contexto de suas atividades institucionais, salvo quando atuar exclusivamente em nome de terceiro, hipótese em que poderá assumir a posição de operadora.

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3. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS TRATAR

A depender da natureza do vínculo mantido com a ASAV, poderão ser tratados, entre outros, os seguintes grupos de dados pessoais:

1. dados cadastrais e de identificação, como nome, CPF, RG, data de nascimento, filiação, assinatura, nacionalidade e imagem;
2. dados de contato, como endereço, e-mail, telefone e demais meios de comunicação;
3. dados profissionais, contratuais, financeiros e de faturamento, quando necessários à gestão administrativa, educacional, assistencial ou institucional;
4. dados acadêmicos, pedagógicos, comportamentais, de frequência, avaliação, atendimento e histórico escolar, quando aplicável;
5. dados de navegação e registros eletrônicos, tais como endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de dispositivo, cookies e logs de sistema;
6. dados sensíveis, inclusive dados de saúde, biometria, religião, origem racial ou étnica e informações relacionadas à inclusão, acessibilidade ou necessidades específicas, apenas quando estritamente necessários e observadas as bases legais aplicáveis.

A ASAV poderá solicitar apenas os dados adequados, pertinentes e limitados ao mínimo necessário para o atendimento das finalidades informadas ao titular, observados os princípios da necessidade, adequação e finalidade.

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4. PARA QUAIS FINALIDADES E COM QUAIS BASES LEGAIS TRATAMOS DADOS

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades, observada ao menos uma base legal válida prevista na LGPD:

1. cumprir obrigações legais ou regulatórias, inclusive educacionais, fiscais, contábeis, trabalhistas, previdenciárias, assistenciais e de prestação de contas;
2. executar contratos, procedimentos preliminares relacionados a contrato ou instrumentos congêneres firmados com titulares, responsáveis legais, colaboradores, fornecedores, parceiros e terceiros;
3. viabilizar a prestação de serviços educacionais, assistenciais, pastorais, institucionais, administrativos, tecnológicos e de relacionamento;
4. realizar gestão de atendimento, suporte, comunicação institucional, segurança das instalações, controle de acesso e prevenção a fraudes;
5. promover melhoria de processos, governança, controles internos, auditorias, gestão de riscos e defesa em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais;
6. enviar comunicações institucionais, científicas, acadêmicas ou de relacionamento; e, quando exigido pela legislação, comunicações promocionais ou publicitárias mediante consentimento válido;
7. resguardar direitos da ASAV, de seus alunos, famílias, beneficiários, colaboradores, parceiros e da coletividade, inclusive para tutela da saúde, da vida e da integridade física, quando cabível;
8. atender ao legítimo interesse da Instituição ou de terceiros, desde que não prevaleçam direitos e liberdades fundamentais do titular e que sejam adotadas medidas de mitigação, transparência e proporcionalidade.

Quando o tratamento depender de consentimento, este será coletado de forma livre, informada e inequívoca, podendo o titular revogá-lo a qualquer tempo, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.

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5. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes pela ASAV é realizado em estrita observância ao art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), às normas complementares da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos princípios de proteção integral, prioridade absoluta e melhor interesse do menor, inclusive no contexto digital.

Considerando a ampliação das interações educacionais, institucionais e assistenciais em ambientes digitais, a ASAV adota medidas específicas para assegurar a proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes também no meio eletrônico, em consonância com o chamado ECA Digital, compreendido como a aplicação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente às tecnologias da informação e comunicação.

O tratamento poderá ocorrer, conforme o caso concreto e a atividade desenvolvida:

• com base no consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável legal, quando esta for a base legal aplicável;
• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• para a execução de políticas públicas;
• para a proteção da vida, da saúde e da integridade física do titular ou de terceiros;
• para a prestação de serviços educacionais, assistenciais e institucionais, sempre observando o melhor interesse da criança ou do adolescente.

Sempre que possível e adequado, a ASAV:

• utiliza linguagem clara, acessível e apropriada à faixa etária, inclusive em avisos e comunicações digitais;
• limita a coleta de dados ao mínimo necessário para a finalidade pretendida;
• adota medidas técnicas e administrativas reforçadas, considerando o maior grau de vulnerabilidade desse público;
• implementa controles de acesso, registros e monitoramento em sistemas que envolvam dados de crianças e adolescentes;
• orienta colaboradores, educadores e parceiros quanto às responsabilidades específicas no tratamento desses dados.

A ASAV não realiza tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes para fins comerciais, publicitários ou incompatíveis com sua missão institucional, e repudia qualquer forma de uso que possa expor esse público a riscos, discriminação, violência, exploração ou violação de direitos no ambiente físico ou digital.

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6. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Nos ambientes digitais sob sua responsabilidade, a ASAV poderá utilizar cookies, registros eletrônicos e tecnologias semelhantes, tais como pixels, web beacons, SDKs, tags e logs de sistema, com a finalidade de assegurar o funcionamento adequado das plataformas, melhorar a experiência do usuário, garantir segurança, produzir estatísticas e atender obrigações legais.

Essas tecnologias podem coletar informações como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas, preferências e interações, sempre de forma compatível com as finalidades informadas ao titular e com as bases legais previstas na LGPD.

Os cookies utilizados pela ASAV podem ser classificados, de forma exemplificativa, da seguinte maneira:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento dos sites e sistemas, autenticação, segurança, prevenção a fraudes e disponibilização de funcionalidades básicas;
• Cookies de desempenho ou analíticos: utilizados para compreender como os usuários interagem com os ambientes digitais, permitindo a melhoria contínua de conteúdos, serviços e usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: destinados a memorizar preferências do usuário, como idioma, região ou configurações personalizadas;
• Cookies de publicidade ou marketing: eventualmente utilizados para mensuração de campanhas e comunicações institucionais, quando aplicável e permitido.

Os cookies que não sejam estritamente necessários, especialmente os de desempenho avançado, analíticos não anonimizados ou de marketing, somente serão utilizados mediante a base legal adequada, inclusive consentimento do titular, quando exigido pela legislação.

O titular poderá, a qualquer tempo:

• gerenciar ou revogar o consentimento relacionado a cookies por meio do gestor de preferências disponibilizado nos ambientes digitais da ASAV;
• configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies;
• optar por não permitir determinadas tecnologias, ciente de que isso poderá impactar o funcionamento ou a experiência de navegação.

No caso de ambientes digitais destinados ou acessados por crianças e adolescentes, a ASAV adota cuidados adicionais, buscando reduzir ao máximo o uso de tecnologias de rastreamento, priorizar soluções que preservem a privacidade e assegurar conformidade com o melhor interesse desse público.

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7. COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR DADOS PESSOAIS

A ASAV poderá compartilhar dados pessoais, sempre de forma compatível com as finalidades informadas e observada a legislação vigente, com as seguintes categorias de destinatários:

1. prestadores de serviços essenciais ao funcionamento institucional, tais como fornecedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento em nuvem, suporte, segurança da informação, meios de pagamento, auditoria, assessoria e serviços administrativos;
2. instituições financeiras, órgãos públicos, autoridades administrativas, judiciais ou regulatórias, quando houver obrigação legal, regulatória ou requisição válida;
3. parceiros institucionais, unidades educacionais, entidades relacionadas e terceiros envolvidos na execução de programas, projetos, convênios ou atividades assistenciais, educacionais ou pastorais, quando necessários e adequados ao caso concreto;
4. profissionais, empresas e organizações contratadas para atendimento de finalidades legítimas da ASAV, sempre sob obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

A ASAV exigirá contratualmente, sempre que aplicável, que terceiros adotem medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para a proteção dos dados pessoais e os tratem apenas nos limites das instruções recebidas e das finalidades autorizadas.

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8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Quando necessário para a prestação dos serviços, utilização de infraestrutura tecnológica, armazenamento em nuvem, suporte, manutenção de sistemas ou outras finalidades legítimas e informadas, a ASAV poderá realizar transferência internacional de dados pessoais.

Nessas hipóteses, a transferência observará a LGPD e a regulamentação da ANPD, sendo adotado mecanismo válido para a operação, como decisão de adequação, cláusulas-padrão contratuais, cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outra hipótese legalmente admitida, sempre com medidas de transparência, segurança e responsabilização.

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9. RETENÇÃO, ELIMINAÇÃO E TÉRMINO DO TRATAMENTO

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para atender obrigações legais, regulatórias, contratuais, de prestação de contas, auditoria, controle interno e exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

Encerrada a finalidade do tratamento e inexistindo fundamento legal para a manutenção, os dados pessoais serão eliminados, anonimizados ou submetidos a outro tratamento permitido pela legislação. A manutenção posterior poderá ocorrer, por exemplo, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro ou uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiro e desde que anonimizados, quando cabível.

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10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E INCIDENTES

A ASAV adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre tais medidas podem estar incluídos, conforme o caso, controle de acesso, gestão de identidade, segregação de funções, autenticação, registros de atividade, cópias de segurança, monitoramento, criptografia, prevenção a malware, capacitação periódica e revisão de processos internos.

Embora a ASAV adote padrões razoáveis de segurança e governança, nenhum ambiente é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão observados os procedimentos legais e regulatórios aplicáveis, inclusive os deveres de registro, avaliação e comunicação, quando cabível.

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11. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD e da regulamentação aplicável, o titular pode exercer, observadas as limitações legais e os segredos comercial e industrial, entre outros, os seguintes direitos:

• Confirmação de que existe um ou mais tratamentos de dados sendo realizado
• Acesso aos dados pessoais conservados que lhe digam respeito
• Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados
• Eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou caso seu tratamento seja ilícito
• Portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial
• Eliminação de dados, exceto quando o tratamento é legal, mesmo que sem o consentimento do titular
• Informação sobre compartilhamento de seus dados com entes públicos e privados, caso isso exista
• Informação sobre o não consentimento, ou seja, sobre a opção de não autorizar o tratamento e as consequências da negativa
• Revogação do consentimento, nos termos da lei
• Reclamação contra o controlador dos dados junto à autoridade nacional
• Oposição, caso discorde de um tratamento feito sem seu consentimento e o considere irregular

Para exercer estes direitos, poderá enviar um pedido por escrito para os contatos da Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social- ASAV indicados ao final desta política.

1. Para o exercício dos seus direitos, deverá indicar no pedido o seu nome completo e o direito que deseja exercer. A Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social- ASAV irá solicitar-lhe as informações necessárias à verificação da sua identidade.
2. Se considerar que foi cometida alguma violação da legislação de proteção de dados em vigor no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, terá o direito de apresentar uma reclamação junto Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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12. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

As solicitações relacionadas ao exercício de direitos deverão ser encaminhadas pelos canais informados nesta Política. Para proteção do titular e prevenção a fraudes, a ASAV poderá solicitar informações e documentos razoáveis para comprovação de identidade, legitimidade ou representação legal.

As demandas serão analisadas e respondidas nos prazos previstos na legislação e na regulamentação aplicável, considerando a natureza do pedido, a complexidade da operação e eventual necessidade de informações complementares.

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13. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Nos termos da LGPD e da regulamentação da ANPD, a ASAV manterá divulgadas, de forma clara, objetiva e atualizada, a identidade e as informações de contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), que atuará como canal de comunicação entre a Instituição, os titulares e a ANPD.

Nome do Encarregado: SILVANA LEWANDOSKI

E-mail do Encarregado: silvana.lewandoski@jesuitas.org.br

Telefone do Encarregado: 51-99559-0818

Portal/Canal de Privacidade: privacidade@jesuitas.org.br

Endereço para contato postal ou presencial: Av. Luiz Manoel Gonzaga, nº 700, Três Figueiras, Porto Alegre -RS.

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14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou institucionais. A versão vigente será disponibilizada pelos canais oficiais da ASAV, com indicação da data de atualização.

Caso sejam promovidas alterações relevantes que demandem nova ciência do titular ou coleta de consentimento, quando exigido, a ASAV adotará as medidas cabíveis para assegurar a transparência e a regularidade do tratamento.

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15. CONTATO

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, o titular poderá utilizar os canais institucionais divulgados pela ASAV, em especial os canais do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, tão logo devidamente preenchidos e publicados nesta Política.

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