O tema dos Direitos Humanos e da Filosofia da Constitucionalidade está em debate na Unisinos. O evento, que comemora os 25 anos da Constituição de 1988 e a importância dessa data, iniciou nesta semana com uma plenária coordenada por Paulo Weyl, professor da UFPA (Universidade Federal do Pará). 

 

O seminário “Para além da Constituição: os desafios da efetivação dos Direitos Humanos no Brasil aconteceu” trouxe questionamentos sobre os caminhos que a Constituição tem percorrido no Brasil. O debate contou com as palestras de Antonio Gomes Moreira Maués da UFBA e Jayme Benvenuto Lima da Unicamp. Eles fizeram observações sobre as insuficiências da Constituição e de sua importância social, econômica e política, e um marco do fim do regime militar. 

 

Outro tema debatido foi o “Direitos Humanos no processo constituinte”. A mesa foi coordenada pelo professor Lenio Luiz Streck, um dos organizadores do evento. Martônio Mont’Alverne Barreto de Lima e o ex-ministro do STF (Superior Tribunal Federal), Nelson Jobim, foram os convidados para apresentar suas observações sobre o tema e participarem das discussões trazidas pela plateia. Barreto de Lima destacou que após 25 anos da nova Constituição, o país tem muitas razões para comemorar.

 

“O processo constituinte brasileiro aprendeu muito com as experiências ditatoriais que o Brasil viveu. Isso é uma parte do passado que não se pode esquecer, e em virtude desse passado, o Brasil acabou criando uma das constituições mais modernas do mundo. Não há nos últimos 150 anos o registro de uma constituinte tão aberta quando a brasileira de 1988”, afirmou.

 

O ex-ministro enfocou as questões políticas de andamento da Constituinte, como todo o processo se encaminhou, e falou de suas memórias. “A Constituição de 1988 assegurou uma normalidade institucional. Mas, institucionalizar não quer dizer o fim dos conflitos, até porque os conflitos fazem parte do processo democrático. No entanto, o processo político de avanço tem funcionado, uma prova disso foi o impeachment do ex-presidente Collor”, frisou Jobim.

 

Fonte: Unisinos