Programar e efetivar a legislação ambiental existente em vários países é um dos principais problemas a serem resolvidos no mundo. A avaliação é da professora catedrática das Universidades Lusíada e diretora do Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente (ILDA), de Portugal, Branca Martins da Cruz. Ela encerrou o 2º Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, realizado pela Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte. O Congresso teve a água como tema central.

 

De acordo com Branca, a implementação das leis ambientais não é um problema que ocorre somente no Brasil. “Se todos os países aplicassem efetivamente a sua legislação e isso fosse acompanhado por uma fiscalização eficiente, nós, talvez, tivéssemos menos problemas com a água e com os restante dos elementos ambientais. Este problema é tão presente que a própria União Europeia, há alguns anos, criou a Rede IMPEL com a missão exclusiva de fiscalizar e avaliar a implementação da legislação ambiental nos países membros”, contou Branca, em entrevista ao Dom Total.

 

A professora da PUC-Santos, Norma Sueli Padilha, que também participou do encerramento do congresso, apontou o mesmo problema no Brasil. “Nós tivemos um avanço muito grande na legislação de proteção jurídica dos recursos hídricos do Brasil, principalmente após a Constituição Federal de 88”, ressaltou. “Portanto, eu diria que o grande desafio é implementar essa mudança na realidade. Para isso é preciso mudar a agenda política e também do comprometimento de todos os atores sociais, inclusive o cidadão”, ressaltou Padilha.

 

 

Fonte: Dom Helder