“Hoje é um dia de festa, que marca a consolidação do nosso mestrado. É a coroação de um trabalho que teve início há quatro anos, com os primeiros projetos para a implantação do curso, que envolveu toda a reitoria, docentes e funcionários”. Com essas palavras, o professor Élcio Nacur Rezende abriu as defesas de dissertação desenvolvidas pelos alunos do curso de mestrado em Direito Ambiental da Escola Superior Dom Helder Câmara.

 

O primeiro a enfrentar a banca examinadora foi Luiz Gustavo Levate, professor de Processo Civil da Escola, que discutiu o papel do Processo Administrativo Democrático na constituição das multas ambientais. Segundo Levate, o objetivo da pesquisa foi analisar em que medida a existência de um processo administrativo como requisito para a constituição das multas ambientais contribui para a efetiva proteção do meio ambiente, sem desrespeitar os direitos e garantias fundamentais e os princípios do Estado Democrático de Direito.

 

“O candidato apresentou um trabalho muito competente, que traz grandes contribuições. Gostei muito. Cumprimento também a instituição, pelo magnífico trabalho que vem realizando na pesquisa, e o professor Paulo Adyr, pela excelência no trabalho que orientou”, afirmou Ronaldo Bretas, professor da PUC-Minas, convidado para avaliar a dissertação. Também fizeram parte da banca os professores Paulo Adyr (orientador) e Bruno Torquato, da Escola Superior Dom Helder Câmara.

 

Em seguida, o aluno Luciano Costa Miguel, docente de Direito Tributário na modalidade de Ensino à Distância (EAD), defendeu o tema ‘Tributação Ecotecnológica: o poder-dever de tributar em prol do desenvolvimento científico e sustentável’. “A tributação ecotecnológica é uma espécie de tributação ambiental que beneficia as energias limpas, por meio de incentivo fiscal. Esse incentivo ainda é tímido, o poder público pode criar leis mais fortes nesse sentido. Acredito muito no potencial do país para gerar energia eólica, por exemplo”, explicou Luciano. O trabalho foi avaliado pelos professores Paulo Coimbra, da UFMG, e Paulo Adyr, da Dom Helder. O professor Élcio Nacur Rezende, orientador da dissertação, completou a banca.