Estreitar a lacuna entre a realidade brasileira e a lei é o grande desafio para implantar, até o ano de 2019, a reforma do Ensino Médio. Essa é a conclusão de especialistas que participaram do Seminário Diálogos em Construção, com o tema Ensino Médio para quê?, promovido pelo Observatório Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA), no dia 20 de maio.

“Existem algumas questões importantes que deverão ser sanadas para que o país não veja reduzidos os índices de frequência no ensino médio. Uma delas é a conciliação entre o tempo de estudo e a jornada de trabalho. Essa é a realidade de muitos estudantes que hoje estão no ensino médio. Eles têm que trabalhar e estudar”, ponderou Herton Ellery de Araújo, técnico de pesquisa e planejamento para a área de Educação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A reforma ampliou em 75% a carga horária do aluno em sala de aula, passando de quatro para sete horas diárias, o que provoca um conflito com a carga trabalhista, de 8 horas. Para Araújo, há o risco de o Brasil viver uma nova fase de evasão escolar no ensino médio. Ele diz que desde 1991, a presença do aluno entre 15 e 17 anos em sala de aula vem subindo. Naquele ano, 15,7% dos jovens nessa faixa etária estavam em sala de aula. Em 2002, o percentual subiu para 32,8% e, em 2015, estava em 47,3%.

O assessor parlamentar do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) para a área de Educação, Gustavo Moreira Capella, lembra que “o modelo societário que existe no Brasil exige que o garoto se insira no mercado de trabalho ainda jovem. Crianças de escolas nos municípios ou periferias das grandes cidades já pensam em trabalhar. A situação é pior quando se trata do horário noturno”.

Outro desafio levantado no debate é a conciliação entre a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e os cinco itinerários (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica) previstos na lei. “Será necessário fazer o arranjo adequado e trabalhar para que os cinco itinerários sejam realmente implantados em todas as escolas. Isso não é impossível, porque as disciplinas já existem. A questão também não é dinheiro, porque há recursos, mas a organização do sistema educacional do Brasil”, comenta Araújo.
A estudante secundarista Sílvia Letícya Dias dos Santos, do Levante Popular da Juventude, atribui esse distanciamento, entre a vida e a lei, ao fato de a reforma ter sido elaborado sem que houvesse um diálogo com os principais protagonistas da questão: alunos e professores. “A medida provisória já foi aprovada e o momento agora é de o governo nos responder a algumas questões: como estudar e trabalhar? Como aplicar a jornada ampliada no ensino noturno? São questões que devem ser sanadas sob o risco da exclusão desses trabalhadores da sala de aula.” Ela diz ainda que a estrutura física das escolas deveria ter sido considerada na elaboração da nova lei. “A realidade do ensino público é a falta de material, cadeiras quebradas e ausência de professor na sala de aula.”

Camillo Bassi, também pesquisador do Ipea, aponta que, hoje, o custo anual com os alunos chega a R$ 260 bilhões, de acordo com a Lei Orçamentária Anual. Ele reforça que há recursos suficientes para custear a educação, mesmo com a ampliação da jornada. Segundo Bassi, o que falta, em muitos casos, é a melhor gestão desses recursos. Bassi cita o exemplo da cidade de Sobral, no Ceará, que tem pontuação 8,8 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “A cidade – onde não faltam professores e não há cadeiras quebradas – alcançou esta pontuação gastando um pouco mais da metade do que gasta o Distrito Federal”. Ele aponta que o maior gasto com ensino no Brasil está na capital do país. “No entanto, o Ideb do DF é pior que o de Goiânia”.

Sobre a qualidade do conteúdo da grade curricular, os pesquisadores do IPEA destacam que a BNCC ainda está em fase de elaboração, por isso, somente depois da sua aprovação será possível medir a qualidade do ensino. “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação já listava como disciplinas obrigatórias Sociologia, Filosofia, Educação Física, Artes, Português e Matemática. O que se sabe, a priori, é que elas, acrescidas do Inglês, terão presença compulsória na BNCC e que às comunidades indígenas será assegurada a utilização de suas línguas maternas”, diz Araújo. A definição da BNCC está prevista para meados de 2018, com a implementação iniciando em 2019.

Para Capella é temerária a aposta no modelo norte-americano, usado na reforma, porque Brasil e Estados Unidos vivem realidades sociais diferentes. “A reforma de ensino tem que pressupor que vivemos em uma sociedade desigual e a lógica dessa reforma deveria ser erradicar essa desigualdade”, aponta. Para ele, a sociedade brasileira não tem força suficiente para cobrar dos gestores o cumprimento daquilo que prevê a lei. “A perspectiva comunitária nos Estados Unidos é bem diferente do Brasil. Os Estados Unidos possuem uma lógica comunitária que não existe no Brasil. Lá, quando algo não é cumprido na escola, a comunidade tem força para impor a mudança, o que no Brasil não acontece.” Ele também opina que é preciso deixar claro na BNCC o cumprimento dos princípios constitucionais da igualdade e liberdade. “A educação deve possibilitar o cumprimento desse direito fundamental, previsto na Constituição, ensinando sobre igualdade e liberdade. É preciso ensinar o cidadão a ser cidadão. Disciplinas como História, por exemplo, devem estar presentes na grade curricular comum”, diz.

Sancionada em fevereiro, a Lei do Ensino Médio deve ser implantada em 2019. Até lá, estados e municípios terão que adequar os seus currículos às novas regras e providenciar estrutura para ofertar aos estudantes cada uma das cinco linhas previstas na lei: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica. Como não há na lei dispositivo que obrigue estados e municípios a ofertarem as cinco linhas de ensino previstas, especialistas temem que, em locais onde o ensino médio já é fraco e não há recursos, o estudante fique sem escolha, com os gestores definindo quais os cursos serão oferecidos.

A lei estabelece a segmentação de disciplinas de acordo com áreas do conhecimento e a implementação gradual do ensino integral. De acordo com o texto aprovado no Congresso, o currículo será dividido entre conteúdo comum e assuntos específicos, de acordo com o itinerário formativo escolhido pelo estudante. O Seminário Diálogos em Construção é promovido pelo Observatório Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA, uma vez por mês, no Centro Cultural de Brasília – CCB.

 
Fonte: Observatório Socioambiental Dom Luciano Mendes de Almeida – OLMA e Centro Cultural de Brasília – CCB (Brasília/DF)