Em março, a unidade de Fé e Alegria em Recife (PE) foi eleita como representante não-governamental no Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA). Ao todo, oito organizações da sociedade civil foram selecionadas para desempenhar essa função no município durante o biênio 2021-2022.

Entre as atribuições, estão a construção, o monitoramento e a deliberação da política municipal da criança e adolescente, o acompanhamento do fundo, a participação nas comissões temáticas, elaborando e revisando os planos municipais. 

Por meio de sua vasta experiência na Educação Popular e Promoção Social, a Fundação Fé e Alegria terá a oportunidade de contribuir com as estratégias e a efetivação de políticas que promovam os direitos das crianças e dos adolescentes no município. Ocupar este assento no Conselho significa defender e construir em coletivo um caminho mais justo e com mais possibilidades para os menores, em especial aos que estão em situação de vulnerabilidade social.

Organizações eleitas

• • Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB);
  • Casa Menina Mulher (CMM);
  • Centro Dom Helder Câmara de Estudo e Ação Social (CENDHEC);
  • Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco (CIEE);
  • Escola Dom Bosco – Inspetoria Salesiana do NE do Brasil;
  • Fundação Fé e Alegria do Brasil;
  • Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP);
  • Lar Presbiteriano Vale do Senhor.

Sobre o COMDICA

Previsto no artigo 88 da Lei n° 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, o COMDICA é um órgão permanente que tem como premissas regulamentar o processo de escolha dos Conselhos Tutelares, disponibilizar editais para ações emergenciais para crianças e adolescentes, conforme legislação do tema, gerir o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, definindo a utilização dos recursos, entre outras ações.

Além disso, o Conselho presta assessoramento aos poderes Executivo e Legislativo como também a entidades governamentais e não governamentais que tenham como objetivo a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Para mais informações sobre o COMDICA, acesse: http://comdica.recife.pe.gov.br/