Em defesa da verdade, da justiça, da liberdade e do direito à educação e apoio a UCA da Nicarágua
“Bem-aventurados serão vocês quando, por minha causa, os insultarem, os perseguirem e levantarem todo tipo de calúnia contra vocês. Alegrem-se e regozijem-se, porque grande é a sua recompensa nos céus, pois da mesma forma perseguiram os profetas que viveram antes de vocês. (Mt 5, 11). A Província da América Central da Companhia de Jesus diante da situação que a Universidade Centroamericana UCA de Manágua, expressa à comunidade nicaraguense e internacional o seguinte:
- São totalmente falsas e infundadas as graves acusações contra a Universidade Jesuíta da Nicarágua emitidas no ofício expedido pelo Décimo Distrito de Audiências Penais, Circunscrição de Manágua, em 15 de agosto de 2023, no qual qualifica a instituição como um “Centro de terrorismo”, e a acusa de ter “traído a confiança do povo nicaraguense” e de “ter transgredido a ordem constitucional, a ordem legal e a ordem que rege as Instituições de Ensino Superior do país”. O confisco de fato da UCA é o preço a pagar pela busca de uma sociedade mais justa, de proteção à vida, à verdade e à liberdade do povo nicaraguense, seguindo seu lema: A verdade vos libertará (Jo 8, 32).
- O prestigioso trabalho de ensino e pesquisa desenvolvido pela Universidade durante seus 63 anos de existência tem sido reconhecido nacional e internacionalmente, tendo sido realizado de acordo com a tradição educacional da Companhia de Jesus e as orientações da Igreja Católica.
- Essa nova agressão do governo contra a Universidade não é um evento isolado; faz parte de uma série de ataques injustificados contra a população nicaraguense e outras instituições educacionais e sociais da sociedade civil que estão gerando um clima de violência e insegurança e agravando a crise sociopolítica do país. A partir de abril de 2018, como consequência de sua postura em defesa da vida das pessoas que estavam sendo reprimida pelas forças estaduais e parapoliciais, a UCA tem sido objeto de constantes cercos e assédios por parte de instituições governamentais da Nicarágua, expressados em mecanismos como a não extensão de certificações necessárias para seu funcionamento pelo Ministério do Interior, Conselho Nacional de Avaliação e Credenciamento (CNEA) e Conselho Nacional de Universidades (CNU); este último, excluindo-a das universidades membros deste órgão, beneficiárias dos 6% destinados à Educação Superior.
- Trata-se de uma política governamental que viola sistematicamente os direitos humanos e parece estar orientada a consolidar um Estado totalitário.
- É necessário e imprescindível que nossa Universidade possa exercer seu direito inalienável à legítima defesa contra tais acusações.
- A UCA da Nicarágua e os jesuítas residentes naquele país contam com o total apoio da Província da América Central.
Responsabilizamos o Governo da Nicarágua por todos os danos contra os alunos, os trabalhadores docentes, administrativos e demais trabalhadores da Universidade e do património cultural do referido país que derivam de semelhante acusação injustificada e da ordem de apreensão de todos os bens móveis e imóveis e do patrimônio econômico da Universidade em favor do Estado da Nicarágua. Solicitamos ao Governo da Nicarágua:
- Que seja imediatamente revertida e corrigida a drástica, inesperada e injusta medida adotada pelo Judiciário.
- Cessar a crescente agressão do governo contra a Universidade e seus membros.
- Que se busque uma solução racional em que prevaleçam a verdade, a justiça, o diálogo e a defesa da liberdade acadêmica.
Reiteramos o compromisso da Companhia de Jesus com o povo nicaraguense em favor de uma educação inclusiva e de qualidade, inspirada no Evangelho de Jesus Cristo. Agradecemos à comunidade universitária da UCA pela valentia, entrega e compromisso. Ao mesmo tempo, reconhecemos as demonstrações de solidariedade nacional e internacional diante da situação injusta que a UCA está passando. Deus é quem tem a última palavra sobre a história e a terá também sobre a Nicarágua.
San Salvador, El Salvador, quarta-feira, 16 de agosto de 2023.
Província da América Central da Companhia de Jesus
