Em agosto de 2016, a Lei Maria da Penha completará uma década de existência. Para refletir sobre essa importante conquista das mulheres, o Centro Loyola da PUC-Rio promoverá o seminário 10 anos da Lei Maria da Penha – a mulher, o lar e a violência, no dia 5 de setembro.
O evento contará com as presenças da professora Luciene Medeiros e da socióloga Adriana Mota, que irão apresentar um panorama sobre as políticas públicas de enfrentamento da violência doméstica no Estado do Rio de Janeiro, além de debater sobre aspectos culturais e políticos relacionados ao tema.
Reconhecida pela ONU (Organização das Nações Unidas) como pioneira e uma das melhores legislações do mundo na defesa dos direitos das mulheres, a Lei Maria da Penha traz o nome de Maria da Penha Fernandes, vítima de violência doméstica por quase 23 anos e que, nesse período, ainda sofreu tentativas de homicídio por parte de seu marido. Após levar um tiro de espingarda do companheiro, enquanto dormia, em 29 de maio de 1983, ela ficou paraplégica.
O caso tramitou lentamente na Justiça – o que repercutiu negativamente na imprensa mundial. Em 2001, o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos devido à negligência com que tratava a violência contra a mulher. Só em outubro de 2002 o agressor de Maria da Penha, enfim, foi preso. Pegou pena de dez anos, cumpriu dois e hoje está livre.
A maior vitória para Maria da Penha e todas as mulheres veio em 2006, com a promulgação da lei. O texto final reconhece como violência doméstica não apenas as agressões físicas, mas a imposição de sofrimento psicológico, a violência sexual e até mesmo a violência patrimonial. Ainda segundo a lei, o agressor pode ser qualquer pessoa que pratique a violência dentro do ambiente doméstico e não apenas o marido ou companheiro.
Luciene, que lançou recentemente pela Editora PUC-Rio o livro Em briga de marido e mulher, o Estado deve meter a colher, é doutora em Serviço Social pela PUC-Rio e professora do Departamento de Serviço Social da mesma universidade, onde coordena o curso de pós-graduação em Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Adriana, que já foi superintendente de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, é socióloga, com especialização em estudos e pesquisas de direitos humanos e gênero.
SERVIÇO
Seminário 10 anos da Lei Maria da Penha – a mulher, o lar e a violência
Data: 5 de setembro, das 15h às 17h
Local: Rio de Janeiro (RJ)
Endereço: Auditório Padre Anchieta, no campus Gávea do PUC-Rio, térreo do Edifício Cardeal Leme.
Investimento: Gratuito
As vagas são limitadas.
Clique aqui e faça sua inscrição.
Mais informações no site: www.clfc.puc-rio.br
Fonte: Centro Loyola da PUC-Rio/ mundoestranho.abril.com.br
