O blogueiro Eduardo Guimarães participou, no dia 23 de agosto, de uma conversa com alunos e professores da Unicap (Universidade Católica de Pernambuco). O evento em Recife (PE), também aberto ao público, foi organizado pelo curso de especialização em Ciência Política e abordou a atual situação da democracia brasileira. Em março deste ano, Guimarães ganhou as manchetes quando foi conduzido coercitivamente a depor sobre o vazamento da informação de que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva iria depor, também coercitivamente, na Operação Lava-Jato. Confira os principais trechos da entrevista concedida pelo editor do Blog da Cidadania ao Boletim Unicap.

Boletim Unicap: Quais são as ameaças que rondam a democracia brasileira?

Eduardo Guimarães: Na verdade, eu acho que nós não estamos mais na fase da ameaça à democracia, infelizmente. Era ameaça antes do golpe. Nesse momento, a ameaça foi concretizada. Agora, a gente tem que correr atrás de um modo de sair de uma ditadura. Por que na verdade é isso que está acontecendo quando eu vejo na minha cidade, na capital paulista, um prefeito derrubar imóveis com gente dentro, espantar moradores de rua com jatos de água fria, num frio de 10º C, às cinco da manhã; ou o caso do Aécio, quando encontraram documentos na casa dele com a sigla CX2 e aspas para Aécio: “CX2 não significa Caixa 2”.

Políticos como Michel Temer governam com uma fartura de provas de corrupção materiais. A gente tirou do poder uma presidente, contra a qual não surgiu até agora um único fato de corrupção, sob uma farsa, e é colocado no lugar um chefe de quadrilha. O Ministério Público, o STF [Supremo Tribunal Federal], ninguém consegue processar. Então está ficando clara no Brasil uma situação que eu acho que é uma situação de ditadura.

E como você enxerga o papel do Judiciário nesse contexto?

A gente está vendo o comportamento do Poder Judiciário, por exemplo, foi anunciada a condenação do Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas Gerais, em segunda instância. Entretanto, ele foi condenado em primeira instância em fevereiro de 2015. São dois anos para julgar esse sujeito. A primeira ação contra ele demorou três, quatro, cinco anos. Foi para o STF, o STF devolve o caso dele em 2014 para a primeira instância sendo que no mensalão teve gente sem foro privilegiado sendo processado no STF, ou seja, o que é que eu acho que caracteriza também uma ditadura? É a forma como a lei vale para mim e vale para você. Então está ficando claro que a lei não vale igual para todo mundo.

O senhor percebe isso também na condenação do ex-presidente Lula?

É uma coisa tão absurda. O TRF4 [Tribunal Regional Federal], que vai julgar o Lula em segunda instância, agora há pouco absolveu o João Vaccari porque ele foi condenado em primeira instância sem provas, só com base em delações, mas sem que os delatores apresentassem provas. A decisão do [Sérgio] Moro foi revertida completamente. A sentença foi totalmente refeita. Eu tive a pachorra de ler as 238 páginas da sentença do Moro para ver se eu achava alguma coisa ali. O que eu achei? Acusações do Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, e do Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que até que eles fossem condenados, um a 30 e outro a 50 anos, eles negavam qualquer envolvimento de Lula. Aí eles são condenados, fazem a acusação, mudam totalmente a acusação e é essa a prova da condenação.

A lei é muito clara e eu conheço porque estou sendo ameaçado com aquele caso da suposta obstrução de Justiça. Ela exige que o delator apresente provas. Mas não tem prova, prova é a palavra dele: “Não tem [prova] porque o Lula mandou destruir”. Então ele é condenado duas vezes, uma por corrupção e outra por obstrução da Justiça. E qual é a prova de que ele praticou esses atos? É a acusação de um sujeito que negava e, depois que foi condenado, para ele se livrar da condenação, ele mudou o depoimento dele. Isso é uma piada, uma ameaça a todos nós! Hoje eu tenho medo, temo pelo meu futuro porque estou sendo acusado por essa gente.

De que maneira?

Tive a minha casa invadida por essa gente por uma coisa que eu escrevi no meu site. Eu não peguei propina, não sou rico. Eles não acharam um tostão, aliás, se tivessem achado eu estaria preso. Estou sendo investigado por obstrução da Justiça. Eu tinha sido indiciado por ameaçar o Sérgio Moro e aí depois eu fui desindiciado porque era ilegal, o crime de ameaça é de menor potencial ofensivo, não cabe indiciamento. A gente está vivendo um momento de exceção e essa forma como a justiça trata uns e trata outros é determinante para dizer que no Brasil não existe mais ameaça. A ameaça a democracia já se concretizou. Na minha opinião, o Estado de Direito já foi relativizado e ele pode ser violado ao sabor dos caprichos dos que ocupam o poder.

E como você analisa essas propostas de reforma política que estão sendo discutidas como o distritão e o parlamentarismo?

Dizem que o ‘distritão’ existe em quatro países: Azerbaijão, Sudão e mais uns dois países que ninguém conhece. É uma jabuticaba, uma coisa absolutamente brasileira feita de afogadilho, esse parlamentarismo aí feito de afogadilho com a intenção óbvia de impedir que o povo retome o poder através de um presidente eleito legitimamente, ou seja, o Lula. Então é outro golpe, um golpe dentro do golpe. Na verdade, nós não temos um ditador hoje no Brasil, nós temos uns 350 na Câmara e mais uns 50 no Senado e um despachante deles que ocupa a Presidência da República.

As eleições de 2018 reservam esperança?

Eu acho que sim. O Cristiano Zanin [advogado de Lula] me disse que existe uma confiança muito forte de que a ONU vai denunciar o Brasil por perseguição política. Acho que existe uma possibilidade concreta de que a ONU abra esse inquérito contra o Brasil e desperte o instinto de sobrevivência da Nação, principalmente dos poderes constituídos. Eles vão falar: “Está ficando feio demais, a gente não pode passar isso para o mundo. A gente não pode aparecer como uma república bananeira de 5ª categoria”, e é isso que vai acontecer. Porque você usar a lei de uma forma pra mim e de uma forma para outro é a maior característica de regimes autoritários. É isso que nós estamos vivendo no Brasil.

E qual a parcela de responsabilidade da sociedade diante de todo este cenário?

Para as pessoas mais conscientes é mais doloroso porque a gente percebe o que está acontecendo no país. A grande similitude do Golpe de 64 e o de 2016 é intenção de tirar do pobre e dar para o rico. Como em 1964, eles vieram para retomar o que estava sendo distribuído. A ditadura foi feita justamente para impedir um pouco da distribuição de renda que estava sendo feita no país. Esse golpe de 2016 ocorreu para reverter a distribuição de renda e para empobrecer, num efeito de Robin Wood ao contrário. A sociedade está desesperançada, as classes mais populares estão desorientadas. O povo tá desalentado, não tem vontade de fazer nada, está prostrado e a gente como comunicador tem o dever de fazer essas pessoas levantarem a cabeça para lutar, se manifestar, para protestar, divulgar o que precisa ser divulgado. Que a gente possa formar uma massa crítica para o ano que vem porque existe a possibilidade de vencê-los na urna. A menos que eles interrompam a eleição, se elegermos pelo menos uns 170 deputados para impedir o Impeachment já é um grande passo. A esquerda precisa dobrar a bancada no Congresso Nacional porque é o Congresso que está pilotando essa ditadura.

Fonte: Universidade Católica de Pernambuco – Unicap (Recife/PE)