Em 10 de maio, a Fundação Fé e Alegria foi reeleita para participar do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), na gestão 2024-2026. Na ocasião, foram eleitos 18 conselheiros (nove titulares e nove suplentes), igualmente divididos entre os seguintes segmentos: usuários, trabalhadores e entidades. A Fundação Fé e Alegria faz parte deste último, ocupando a primeira suplência.
“Participar nesse espaço significa estarmos ativos nas esferas de participação da sociedade civil e podermos contribuir e incidir politicamente por uma sociedade mais justa”, ressalta Catarina de Santana Silva, coordenadora do centro de Pernambuco, que representará a Fé e Alegria no Conselho durante este mandato.
A Fundação foi eleita pela primeira vez para o CNAS para a gestão de 2022-2024, que se encerra com a posse dos novos conselheiros, marcada para 19 de junho. Como parte do conselho, entre outras atribuições, Fé e Alegria seguirá atuando no controle social da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), contribuindo para:
– Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social;
– Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo do setor;
– Aprovar diretrizes, normas e pactuações relativas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas);
– Apreciar e aprovar a proposta orçamentária da assistência social a ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da PNAS.
Sobre o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) foi instituído pela Lei no 8.742/93, Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e é representado pelo governo e sociedade civil. Além do CNAS, existem também os Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social, que promovem a defesa dos direitos socioassistenciais.
Entre as competências do CNAS estão: formular estratégias e examinar a política pública de assistência social, verificar a atuação do setor privado na área e avaliar os recursos financeiros da União.
